Questão nº 50
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE PCDF Delegado 2026 (nº 50)
CEBRASPE2026Delegado de Polícia do Distrito FederalDireito Empresarial
Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.
O estabelecimento empresarial compreende todo o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.
Resposta comentada
Conforme dispõe o art. 1.142 do Código Civil, “considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”.
Fonte: CEBRASPE PCDF Delegado 2026 Delegado de Polícia do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.