Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 9)

A Constituição de 1988 é chamada de "Constituição Cidadã" porque colocou os direitos humanos no centro do sistema jurídico, trazendo princípios que protegem a dignidade da pessoa humana, o trabalho e limitam abusos do Estado e do poder econômico.

• (A) Incorreta: "Controle de instituições" e "desenvolvimento nacional" são temas administrativos/econômicos, não o núcleo de institucionalização dos direitos humanos.
• (B) Incorreta: "Segurança", "propriedade" e "soberania" aparecem na CF, mas são direitos/princípios clássicos e liberais, não o diferencial humanitário da Carta de 1988.
• (C) Correta: A CF/88 consagra a valorização do trabalho humano e a função social da propriedade como fundamentos da ordem econômica, e proíbe expressamente a tortura (art. 5º, III), sendo esse o tripé que marca a institucionalização dos direitos humanos no Brasil.
• (D) Incorreta: "Tripartição dos poderes" e "livre iniciativa" são estruturas clássicas do Estado liberal, sem relação direta com o marco humanitário de 1988.
• (E) Incorreta: "Inviolabilidade da vida" e "direitos civis" já existiam em constituições anteriores; o "arranjo federativo cooperativo" é tema organizacional, não o foco humanitário.

Distrator mais tentador — letra (E): a banca usa palavras bonitas e verdadeiras ("vida", "direitos civis") para atrair o aluno. A armadilha é que existir no texto não é o mesmo que ser o marco — a CF/88 inovou ao tratar trabalho, função social da propriedade e vedação à tortura como eixos dos direitos humanos, e não ao repetir direitos já consagrados antes.