Questão nº 43
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 43)
A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.
- AUma vez que o mediador é um terceiro desinteressado, a mediação é considerada um instituto heterocompositivo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas.
- BO mediador nomeado tem prazo legal de 60 dias para conclusão do procedimento de negociação, prazo este que poderá ser prorrogado por acordo expresso entre as partes interessadas.
- CA mediação será aplicada quando não houver vínculo anterior entre as partes, podendo o mediador sugerir soluções para o litígio.
- DA negociação coletiva sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa pode ser realizada por meio da mediação. (alternativa correta)
- EO mediador deve ser escolhido pelo juiz presidente do tribunal regional do trabalho da região onde estiverem sediados os sindicatos das respectivas partes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: A mediação é um método autocompositivo (as próprias partes constroem a solução) em que um terceiro neutro apenas facilita o diálogo, sem decidir. Não confunda com arbitragem ou jurisdição, que são heterocompositivos (o terceiro impõe a solução).
- (A) Incorreta: Mediação é autocompositiva, não heterocompositiva — o mediador não decide nem impõe solução; ele só aproxima e facilita o diálogo.
- (B) Incorreta: Não existe esse prazo legal de 60 dias para mediação em negociação coletiva; a banca inventou o número para te induzir ao erro.
- (C) Incorreta: A mediação é justamente indicada quando há vínculo anterior entre as partes (relação continuada, como sindicato-patrão/empregados); a ausência de vínculo é característica típica da conciliação em conflitos pontuais.
- (D) Correta: É o gabarito. A PLR (participação nos lucros ou resultados) é matéria negociável coletivamente e pode ser tratada em mediação como etapa da negociação coletiva, conforme previsão legal e entendimento consolidado.
- (E) Incorreta: O mediador é escolhido pelas próprias partes (ou por comum acordo), não imposto pelo juiz presidente do TRT — isso descaracterizaria a autonomia da negociação coletiva.
Distrator mais tentador — letra (A): a armadilha é a expressão "terceiro desinteressado", que soa correta e remete à ideia de neutralidade. A banca explora a confusão entre neutro (não tem interesse no resultado) e heterocompositivo (impõe decisão). O mediador é neutro, mas não decide — logo, a mediação é autocompositiva. Grave: mediador sugere, não decide; árbitro decide.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.