Questão nº 41
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 41)
Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.
- ADe acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente.
- BO salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário.
- CO conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia.
- DCorrespondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração. (alternativa correta)
- EO adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Salário é o valor fixo pago pelo empregador ao empregado pelo trabalho prestado (o "núcleo" do que ele recebe). Remuneração é o gênero: salário + gorjetas + outras parcelas (comissões, adicionais, etc.). Guarde: remuneração é o todo; salário é a parte fixa e principal.
- (A) Incorreta: a CLT permite pagamento em mercadoria/utilidade quando isso for habitual e o salário em dinheiro respeitar o mínimo legal (ex.: moradia, alimentação em certos casos) — não é vedação absoluta.
- (B) Incorreta: convenções e acordos coletivos podem sim estabelecer condições sobre salário (pisos, reajustes, adicional por produtividade), pois são fontes normativas do Direito do Trabalho.
- (C) Incorreta: o conceito de salário não se baseia em "teoria geral de sistemas"; essa é uma invenção da banca. A definição legal vem da própria CLT, que distingue salário de remuneração.
- (D) Correta: o salário-base é o valor fixo pactuado entre empregado e empregador, e a jurisprudência o trata como núcleo da remuneração — é a partir dele que se calculam férias, 13º, FGTS, horas extras, etc. Por isso é o gabarito.
- (E) Incorreta: o adicional de insalubridade tem natureza salarial (integra a remuneração e reflete em outras verbas), não indenizatória — a indenizatória é a que apenas repara dano, sem reflexos salariais.
Pegadinha da (E): a banca troca a natureza jurídica do adicional. Muita gente pensa "insalubridade = compensar dano à saúde = indenização". Errado: o adicional de insalubridade é salarial (Súmula 139 do TST), reflete em férias, 13º, FGTS e horas extras. Já o adicional de periculosidade também é salarial; o que tem natureza indenizatória são verbas como diárias para viagem, ajuda de custo e vale-transporte. Fixe: adicional = salarial; indenização = reparação sem reflexo.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.