Questão nº 40
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 40)
No que se refere ao trabalho noturno urbano e rural, assinale a opção correta.
- ANos casos de revezamento semanal ou quinzenal, considerado o contexto do trabalho urbano, a remuneração do trabalho noturno não terá acréscimo. (alternativa correta)
- BO trabalho noturno urbano vai até o horário das 5 da manhã, momento a partir do qual cessa o valor adicional das horas trabalhadas, ainda que o trabalhador tenha iniciado a execução dos serviços em horário anterior.
- CA hora do trabalho noturno, tanto urbano quanto rural, é contabilizada de forma reduzida.
- DAo contrário do trabalho noturno urbano, a hora noturna no trabalho rural não é remunerada com acréscimo.
- EO indivíduo pode ser contratado para a realização de trabalho noturno a partir dos 16 anos de idade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O trabalho noturno é aquele prestado entre 22h e 5h (meio urbano), com hora noturna reduzida (52min30s) e adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. No meio rural, a noite vai das 21h às 5h (lavoura) ou 20h às 4h (pecuária), e a hora é de 60 minutos. A pegadinha clássica é confundir as regras do urbano com as do rural, ou achar que o adicional some em algum momento.
- (A) Correta: É o gabarito. No revezamento semanal ou quinzenal (urbano), o empregado que trabalha em turnos alternados não recebe adicional noturno, pois a alternância descaracteriza a habitualidade da prestação noturna — a Súmula 265 do TST confirma isso.
- (B) Incorreta: O adicional noturno integra a hora trabalhada mesmo após as 5h, se o serviço começou antes — a hora noturna é computada integralmente, não "cessa" no relógio.
- (C) Incorreta: A hora reduzida (52min30s) é só do urbano; no rural, a hora noturna é de 60 minutos, como a diurna.
- (D) Incorreta: O trabalho noturno rural também tem adicional (mínimo 25% sobre a hora diurna, conforme a lei agrária), não é isento.
- (E) Incorreta: Menor de 18 anos não pode trabalhar à noite (22h às 5h), por vedação constitucional e infraconstitucional — só a partir dos 18 anos.
Distrator mais tentador — letra (C): a banca explora a confusão entre urbano e rural. Muita gente decora "hora noturna é reduzida" e esquece que isso vale apenas para o urbano. No rural, a hora é cheia (60 min). Grave: reduzida = urbano; cheia = rural.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.