Questão nº 39
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 39)
Acerca do descanso anual e do descanso semanal remunerado, assinale a opção correta.
- AApós a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017, é vedada a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.
- BO descanso semanal remunerado, conforme previsto na CLT e no texto constitucional, assegura ao trabalhador, pelo menos, dois dias de descanso na semana.
- CO valor da remuneração das férias, com o respectivo adicional, deve ser pago até o final do período de gozo.
- DO trabalho dominical das mulheres é mais restrito que o dos homens, de modo que a regra, para elas, deve ser de um domingo trabalhado para um domingo de descanso. (alternativa correta)
- EAs férias anuais podem ser fracionadas em até 3 períodos, devendo constar pelo menos um de duração superior a 14 dias, admitido um único inferior a 5 dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O descanso semanal remunerado é o direito de o trabalhador ter 24 horas consecutivas de folga por semana, preferencialmente aos domingos, e o descanso anual são as férias de 30 dias após 12 meses de trabalho. Ponto-chave que a banca cobrou: a CLT ainda mantém regra específica para o trabalho dominical da mulher, exigindo folga em um domingo a cada dois trabalhados — regra que não existe para o homem.
- (A) Incorreta: A Reforma Trabalhista de 2017 manteve a possibilidade de converter 1/3 das férias em abono pecuniário (vender 10 dias); não houve vedação.
- (B) Incorreta: A CLT e a Constituição garantem pelo menos um dia de descanso semanal remunerado (24h consecutivas), preferencialmente aos domingos — não dois.
- (C) Incorreta: A remuneração das férias, com o adicional de 1/3, deve ser paga até 2 dias antes do início do gozo, e não ao final do período.
- (D) Correta: A CLT traz regra específica para a mulher: no trabalho dominical, deve haver um domingo de folga a cada dois trabalhados (escala 1×1), restrição que não se aplica ao homem — por isso é o gabarito.
- (E) Incorreta: Após a Reforma, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, mas um deles deve ter no mínimo 14 dias e os outros não podem ser inferiores a 5 dias — a alternativa troca os números e diz "admitido um único inferior a 5 dias", o que é falso.
Distrator mais tentador — letra (E): a armadilha é a banca inverter os limites do fracionamento. O aluno que decorou "até 3 períodos" marca correto e nem percebe que a regra real é: um período ≥ 14 dias e nenhum inferior a 5 dias. Guarde a frase-âncora: "3 períodos, um com 14+, nenhum com menos de 5".
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.