Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 37)

O registro de ponto é a prova da jornada: pode ser feito de várias formas, mas a lei não obriga toda empresa a controlar ponto — só quem tem mais de 20 empregados (art. 74, §2º, CLT). E o intervalo intrajornada, quando pré-assinalado, pode ser alterado pelo trabalhador se de fato não foi gozado.

• (A) Correta: Só o item I é verdadeiro — a CLT admite registro manual, mecânico ou eletrônico (art. 74, §2º), e a Portaria 671/2021 confirma as três modalidades.
• (B) Incorreta: O item II é falso: a obrigatoriedade do ponto decorre do número de empregados (mais de 20), não da natureza da atividade.
• (C) Incorreta: O item III é falso — a pré-assinalação é presunção relativa; se o intervalo não foi gozado, o empregado pode (e deve) registrar a realidade, sob pena de fraude.
• (D) Incorreta: Itens II e III estão errados; só o I se salva.
• (E) Incorreta: Nem todos os itens estão certos — apenas o I.

Distrator mais tentador — item II (presente nas letras B, D e E): a banca troca o critério quantitativo (nº de empregados) por um critério qualitativo (natureza da atividade). É a pegadinha clássica: parece razoável ("atividade externa não controla ponto"), mas o parâmetro legal é objetivo — mais de 20 empregados. Grave: ponto obrigatório = quantidade de empregados, não tipo de serviço.