Questão nº 34
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 34)
A respeito dos fundamentos que respaldam a limitação da jornada e a duração do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Sob a perspectiva biológica, a limitação do trabalho tem por objetivo assegurar aos trabalhadores tempo para o convívio familiar, o lazer, a educação e o descanso.
II Do ponto de vista social, a limitação da jornada de trabalho tem por fundamento estudos científicos, comprovando que a exaustão física e mental pode causar problemas à saúde, como fadiga crônica, distúrbios do sono, estresse e doenças cardiovasculares.
III De acordo com a concepção econômica, a limitação do trabalho está relacionada à geração de empregos, uma vez que as jornadas excessivas, realizadas de forma estrutural e habitual, podem indicar a necessidade de criação de postos de trabalho.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item III está certo. (alternativa correta)
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A limitação da jornada tem três fundamentos clássicos: biológico (descanso e recuperação do corpo), social (convívio familiar, lazer, educação) e econômico (jornada excessiva estrutural indica necessidade de gerar novos empregos). A pegadinha da banca é trocar os fundamentos entre si.
- (A) Incorreta: o item I está errado porque descreve o fundamento social, não o biológico.
- (B) Correta: só o item III está certo, pois a concepção econômica realmente liga jornadas excessivas e habituais à necessidade de criação de novos postos de trabalho (combate ao desemprego).
- (C) Incorreta: o item II está errado porque "estudos científicos sobre fadiga, sono e doenças cardiovasculares" é fundamento biológico, não social.
- (D) Incorreta: o item II está errado pelo mesmo motivo (fundamento biológico disfarçado de social).
- (E) Incorreta: os itens I e II estão trocados; só o III está correto.
Distrator mais tentador (item II): a banca escreve um texto cientificamente verdadeiro (exaustão causa fadiga, estresse, doenças cardiovasculares) e só troca o rótulo do fundamento — coloca "social" onde deveria estar "biológico". O aluno reconhece o conteúdo como correto e marca "certo", sem perceber que a etiqueta do fundamento é o que está sendo cobrado. Regra de ouro: decore o par fundamento → ideia — biológico = saúde/corpo; social = convívio/lazer/educação; econômico = geração de empregos.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.