Questão nº 29
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 29)
No que concerne à formalização do emprego, assinale a opção correta.
- AO Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem a mesma finalidade do PIS, porém é uma modalidade destinada a servidores públicos. (alternativa correta)
- BSão considerados empregos atípicos as contratações realizadas por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas e as contratações sazonais, não se enquadrando nesse grupo o trabalho de menor aprendiz.
- CCom a ampliação dos espaços urbanos, houve o aumento do número de trabalhadores que ganham por tarefas e a diminuição das ofertas de emprego para a realização de empreitadas.
- DSão consideradas pessoas desalentadas aquelas cuja situação é involuntária, ou seja, que gostariam de trabalhar mais horas, mas não obtêm esse trabalho.
- EConsideram-se pessoas subocupadas aquelas que não trabalharam nem procuraram trabalho recentemente, mas estariam disponíveis para trabalhar se a oportunidade surgisse.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
PIS e PASEP são programas irmãos de integração do trabalhador ao patrimônio: o PIS (Programa de Integração Social) é destinado a empregados da iniciativa privada; o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem a mesma finalidade (participação do trabalhador nos lucros/patrimônio da empresa/entidade), mas é voltado ao servidor público. Guarde: PIS = privado; PASEP = público. Mesma lógica, públicos diferentes.
- (A) Correta: É exatamente isso: PIS e PASEP têm a mesma finalidade (integrar o trabalhador ao patrimônio/resultados da entidade), mas o PASEP é a modalidade aplicada aos servidores públicos, enquanto o PIS alcança os empregados da iniciativa privada.
- (B) Incorreta: O menor aprendiz é sim exemplo clássico de emprego atípico (contrato especial, com regras próprias de duração, formação e remuneração), então dizer que ele "não se enquadra nesse grupo" derruba a alternativa.
- (C) Incorreta: A tendência é o oposto: com a urbanização e a informalidade, crescem os trabalhos por tarefa/empreitada, e não há essa "diminuição das ofertas de emprego" como afirma a alternativa.
- (D) Incorreta: Isso descreve subocupação por insuficiência de horas, não desalento. Desalentado é quem desistiu de procurar trabalho por achar que não encontrará; a alternativa troca os conceitos.
- (E) Incorreta: Também troca os conceitos: quem "não trabalhou nem procurou, mas está disponível" é a força de trabalho potencial (ou desalentado, conforme o caso), não subocupado. Subocupado é quem trabalha menos horas do que gostaria/poderia.
Pegadinha mais tentadora (letra D): a banca troca a definição de desalento pela de subocupação. A armadilha é usar a expressão "situação involuntária" — que soa como desalento — mas em seguida falar em "gostaria de trabalhar mais horas", que é o núcleo da subocupação. Fixe assim: desalento = desistiu de procurar; subocupação = trabalha menos horas do que quer.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.