Questão nº 28
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 28)
Acerca do mercado de trabalho no Brasil e de suas relações com o direito do trabalho, assinale a opção correta.
- AUma característica relevante para a caracterização de empregado subordinado atualmente é a realização do trabalho nas dependências do empregador ou em algum local físico por ele designado.
- BA definição de trabalho está associada às atividades econômicas e à produção de bens e serviços, sendo correto concluir que todo trabalho tem características econômicas.
- CA Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre os direitos do trabalho, definiu aspectos como jornada de trabalho e descanso semanal remunerado, o que afetou questões relativas ao mercado de trabalho no Brasil. (alternativa correta)
- DO trabalho voluntário, desenvolvido para a comunidade ou para organizações sem fins lucrativos, enseja o direito a uma remuneração, mesmo que parcial.
- EO processo de estabelecimento das bases de novas formas de contratação no âmbito do mercado de trabalho brasileiro teve início na década de 50 do século XX, no governo de Juscelino Kubitschek.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O mercado de trabalho é o espaço onde se encontram quem oferece e quem procura trabalho; o Direito do Trabalho entra regulando essa relação (jornada, descanso, salário, subordinação). A Constituição de 1988 é o marco que fixou direitos mínimos e reorganizou esse mercado no Brasil.
- (A) Incorreta: O que caracteriza o empregado subordinado é a subordinação jurídica (ordens, fiscalização, poder diretivo), não o local físico — hoje há teletrabalho e trabalho externo sem perder o vínculo.
- (B) Incorreta: Nem todo trabalho tem natureza econômica: existe trabalho voluntário, doméstico não remunerado e cuidado familiar, que não geram lucro nem se enquadram como atividade econômica.
- (C) Correta: A CF/1988 fixou direitos como jornada de 8h diárias/44h semanais, descanso semanal remunerado, férias, 13º etc., moldando diretamente as condições do mercado de trabalho brasileiro — é exatamente o que a banca cobrou.
- (D) Incorreta: O trabalho voluntário é, por definição, não remunerado; se houver pagamento, descaracteriza-se e pode virar relação de emprego.
- (E) Incorreta: As bases das novas formas de contratação no Brasil se consolidaram sobretudo a partir da década de 1930 (era Vargas, CLT de 1943), não nos anos 1950 de JK.
Distrator mais tentador — letra (A): a banca explora a intuição de que "empregado é quem trabalha dentro da empresa". A armadilha é confundir local de trabalho com subordinação. Guarde: o que importa é o vínculo jurídico de subordinação, não o endereço onde o serviço é prestado.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.