Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 27)

Trabalho avulso é aquele prestado por quem não tem vínculo de emprego fixo com um patrão: o trabalhador é chamado conforme a demanda, geralmente por meio de um sindicato ou do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra, no caso portuário). Ele pode ser portuário (dentro do porto) ou não portuário (ex.: movimentação de mercadorias em geral), e cada um tem regramento próprio.

• (A) Incorreta: No trabalho não portuário avulso, a intermediação é feita pelo sindicato da categoria, mas não é "voluntária" — é obrigatória/legal, como condição do próprio modelo. A banca troca "obrigatória" por "voluntária" para te derrubar.
• (B) Incorreta: O OGMO responde solidariamente com os operadores portuários pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho do avulso portuário — a alternativa nega justamente essa solidariedade.
• (C) Correta: A lei que rege o trabalho não portuário avulso inclui, entre as atividades de movimentação de mercadorias em geral, as operações com equipamentos de carga e descarga — é exatamente o que o gabarito oficial confirma.
• (D) Incorreta: A capatazia é atividade típica do trabalhador portuário (avulso portuário), não podendo ser exercida por não portuário.
• (E) Incorreta: O trabalho avulso é prestado sem vínculo empregatício — a alternativa afirma o contrário, o que já a elimina.

Pegadinha mais tentadora — letra (A): a banca usa uma palavra aparentemente inofensiva, "voluntária", para inverter o regime. No avulso não portuário, a intermediação sindical é imposta por lei (pressuposto do próprio trabalho avulso), não uma escolha. Sempre que aparecer "voluntária", "facultativa" ou "eventual" descrevendo a intermediação, desconfie: a marca do avulso é a intermediação obrigatória por entidade sindical/OGMO e a ausência de vínculo empregatício.