Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 26)

O estágio supervisionado é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo — e a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) fixa limites de jornada para proteger o estudante. Guarde: estágio não cria vínculo empregatício, mas tem regras próprias que a banca adora trocar.

• (A) Incorreta: a bolsa ou contraprestação é obrigatória no estágio não obrigatório (é requisito legal), não "voluntária por parte da instituição"; só no estágio obrigatório é que a bolsa é facultativa.
• (B) Incorreta: o estudante estrangeiro regularmente matriculado em curso superior no Brasil, com visto temporário compatível com o prazo do estágio, pode sim ser estagiário.
• (C) Incorreta: a instituição que descumprir a lei do estágio (pública ou privada) pode ficar impedida de receber estagiários por dois anos — o texto não faz a distinção "diferentemente da privada" que a alternativa sugere.
• (D) Correta: a jornada é acordada entre as partes, mas limitada a 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior — exatamente o que diz a Lei 11.788/2008. É o gabarito.
• (E) Incorreta: o estagiário pode sim se inscrever como segurado facultativo do RGPS, e a legislação de saúde e segurança no trabalho aplica-se a ele (art. 14 da Lei do Estágio).

Distrator mais tentador — letra (A): a banca troca "obrigatória" por "voluntária" e embaralha os tipos de estágio. A pegadinha é fazer você lembrar que "estágio obrigatório não exige bolsa" e concluir que, no não obrigatório, a bolsa seria "liberalidade". Não é: no estágio não obrigatório, a bolsa (ou outra contraprestação) é exigência legal; o que é facultativo é a bolsa no estágio obrigatório. Fixe assim: obrigatório → bolsa facultativa; não obrigatório → bolsa obrigatória.