Questão nº 25
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 25)
No que se refere ao trabalho temporário, assinale a opção correta.
- AA substituição transitória de pessoal permanente tem o propósito de substituir o trabalhador permanente da empresa tomadora de serviços ou do cliente que tenha sido afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. (alternativa correta)
- BO trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física ou jurídica, para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de determinada empresa tomadora de serviços.
- CAs empresas prestadoras de serviço temporário podem contratar estrangeiros, desde que estes tenham visto provisório de permanência no País.
- DO prazo de duração do contrato individual de trabalho temporário não pode ser superior a 90 dias, independentemente de a prestação de serviço ocorrer em dias consecutivos ou não.
- EÉ responsabilidade da empresa prestadora de serviços garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, mesmo quando o trabalho for realizado nas dependências da tomadora do serviço.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O trabalho temporário é uma forma de contratação em que uma empresa especializada (a prestadora) coloca um trabalhador à disposição de outra empresa (a tomadora) para cobrir uma necessidade passageira: substituir alguém que saiu temporariamente ou atender um aumento pontual de demanda. Quem contrata e paga o trabalhador é a prestadora; quem usa o serviço no dia a dia é a tomadora.
- (A) Correta: A substituição transitória de pessoal permanente serve exatamente para cobrir o posto de um empregado efetivo da tomadora (ou do cliente) que se afastou por suspensão (ex.: licença não remunerada) ou interrupção (ex.: férias, licença-maternidade, auxílio-doença) do contrato de trabalho — é a hipótese legal que autoriza o temporário nesse caso.
- (B) Incorreta: O trabalho temporário é prestado apenas por pessoa física; a pessoa jurídica não pode ser o trabalhador temporário, pois o vínculo é de emprego com a prestadora.
- (C) Incorreta: O estrangeiro só pode ser contratado como temporário se tiver visto permanente (ou situação equivalente que permita trabalhar), não bastando visto provisório de permanência.
- (D) Incorreta: O prazo do contrato temporário é de até 3 meses (90 dias), mas pode ser prorrogado na forma da lei quando comprovada a manutenção das condições que o justificaram — não é um teto absoluto e imutável como a alternativa sugere.
- (E) Incorreta: As condições de segurança, higiene e salubridade no local de trabalho são responsabilidade da empresa tomadora (quem efetivamente controla o ambiente), e não da prestadora, quando o serviço é realizado nas dependências da tomadora.
Distrator mais tentador — letra D: a banca explora a confusão entre "prazo máximo" e "prazo máximo prorrogável". O aluno decora "90 dias" e marca como correta, mas a armadilha está na palavra "independentemente" e na ideia de teto intransponível: a lei permite prorrogação, desde que comprovada a necessidade que originou a contratação. Sempre que a alternativa usar termos absolutos como "independentemente", "em nenhuma hipótese" ou "sempre", desconfie.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.