Questão nº 23
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 23)
Com relação aos aspectos atinentes ao trabalho rural, assinale a opção correta, considerada a legislação de regência.
- AOs contratos de arrendamento rural são marcados pela exploração de atividade econômica de modo conjunto entre o parceiro outorgante e o parceiro outorgado, havendo a partilha de riscos e ganhos da atividade.
- BA caracterização do empregador rural define-se pelo local em que a relação de trabalho é desenvolvida.
- CA duração do contrato rural de pequeno prazo é limitada a dois meses por ano, podendo figurar como empregador, nesse tipo de ajuste, somente a pessoa física. (alternativa correta)
- DA atividade agroeconômica somente é caracterizada como rural se não envolver exploração industrial.
- EOs conceitos de empregador rural e empregador urbano são excludentes, de maneira que uma mesma pessoa, física ou jurídica, não pode se enquadrar, ao mesmo tempo, nos dois conceitos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O trabalho rural é regido por lei própria (Lei 5.889/73) e tem regras específicas, como o contrato de pequeno prazo, que é uma exceção à regra geral: dura no máximo 2 meses por ano e só pode ter como empregador a pessoa física (o pequeno produtor rural). Guarde: pequeno prazo = curto, informal e sem PJ no polo patronal.
- (A) Incorreta: Arrendamento rural não é parceria — no arrendamento o arrendatário paga aluguel e assume sozinho os riscos; a partilha de riscos e ganhos é característica da parceria, não do arrendamento.
- (B) Incorreta: O que define o empregador rural é a atividade econômica explorada (agroeconômica), não o local físico onde o trabalho ocorre.
- (C) Correta: É exatamente o que diz a lei: o contrato rural de pequeno prazo limita-se a 2 meses por ano e o empregador só pode ser pessoa física — é o gabarito.
- (D) Incorreta: A atividade agroeconômica pode envolver exploração industrial (ex.: beneficiamento de produto rural) sem perder a natureza rural, desde que ligada à atividade agrária.
- (E) Incorreta: Os conceitos não são excludentes — a mesma pessoa (física ou jurídica) pode ser empregadora rural e urbana ao mesmo tempo, em estabelecimentos distintos.
Distrator mais tentador — letra (A): a banca troca os conceitos de arrendamento e parceria. A pegadinha é misturar "partilha de riscos e ganhos" (que é parceria) com "arrendamento" (que é aluguel fixo). Fixe assim: arrendamento = aluguel; parceria = partilha. Se a alternativa falar em partilha, o instituto é parceria, não arrendamento.
Fonte: CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Reproduzida para fins de estudo.