Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 21)

As garantias provisórias de emprego são proteções temporárias que impedem a dispensa do empregado sem justa causa durante certo período (ex.: gestante, cipeiro, acidentado, dirigente sindical). Cada uma tem requisitos próprios que a banca costuma trocar para te derrubar.

• (A) Incorreta: o suplente do cipeiro também tem estabilidade, desde que ele tenha sido registrado como candidato — a garantia não é "pessoal" só do titular eleito.
• (B) Correta: a estabilidade do acidentado exige dois requisitos cumulativos: afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio-doença acidentário (espécie B91); sem os dois, não há garantia.
• (C) Incorreta: a garantia do dirigente sindical vai do registro da candidatura até um ano após o fim do mandato — não começa no "registro" do mandato, e a ressalva de falta grave não muda esse marco temporal.
• (D) Incorreta: candidatura registrada durante o aviso prévio indenizado não gera estabilidade — o aviso já é fase de desligamento, e a Súmula 369 do TST veda essa garantia nesse período.
• (E) Incorreta: a gestante tem estabilidade mesmo sem o empregador saber da gravidez, e a exceção só vale para contrato por prazo determinado quando a gravidez ocorre antes da contratação — a alternativa erra ao dizer "somente" nesse caso.

Distrator mais tentador — letra (D): a banca explora a confusão entre "registro da candidatura" (que normalmente garante estabilidade ao dirigente sindical) e o aviso prévio indenizado, que já é fase de extinção contratual. A armadilha é fazer você lembrar da regra geral e esquecer a exceção da Súmula 369, V, do TST: candidatura registrada durante o aviso prévio não assegura estabilidade.