Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 19)

A responsabilidade trabalhista pode atingir diretamente quem praticou o ato com culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo (intenção), e de forma subsidiária (primeiro tenta-se a empresa, depois o patrimônio pessoal) quem se beneficiou ou participou da gestão irregular. Sócio, acionista ou administrador sem culpa não responde pessoalmente pelas dívidas da empresa.

• (A) Correta: É o gabarito porque o administrador que age com culpa no exercício de suas funções responde pessoalmente pelos direitos trabalhistas — a responsabilidade pessoal exige prova de conduta culposa ou dolosa, e é exatamente isso que a alternativa descreve.
• (B) Incorreta: O acionista de sociedade anônima só responde se houver prova de ato culposo ou doloso; sem essa prova, sua responsabilidade é limitada ao capital subscrito, não atingindo dívidas trabalhistas.
• (C) Incorreta: Sócio sem participação ativa na gestão não responde pessoalmente por dívidas trabalhistas — a mera condição de sócio não gera responsabilidade pessoal.
• (D) Incorreta: O arrematante em alienação judicial (leilão) não herda dívidas trabalhistas anteriores, salvo se o edital do leilão expressamente o responsabilizar — regra protetiva ao arrematante.
• (E) Incorreta: Se a sociedade possui bens suficientes, não há razão para redirecionar a execução ao sócio; a responsabilidade subsidiária só surge quando o patrimônio da empresa é insuficiente.

Pegadinha da banca (distrator mais tentador — letra E): a banca troca a lógica ao dizer que o sócio responde mesmo quando a empresa tem bens suficientes. Isso é o oposto do que ocorre: a subsidiariedade pressupõe esgotamento do patrimônio social. Se a empresa tem bens, o credor não pode "pular" para o sócio. Grave assim: primeiro a empresa, depois o sócio — e só se faltar dinheiro.