Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 13)

A LBI mudou o jeito de enxergar a deficiência: não basta olhar só para o corpo da pessoa (modelo médico), nem só para as barreiras da sociedade — é a interação entre impedimentos físicos/sensoriais/intelectuais e as barreiras do ambiente que define se há deficiência. Isso é o modelo biopsicossocial.

• (A) Incorreta: a LBI não exige dolo (intenção de discriminar) para caracterizar discriminação — basta a conduta discriminatória, inclusive por omissão ou barreira injusta.
• (B) Incorreta: a lei amplia o conceito de discriminação (inclui recusa de adaptações razoáveis, barreiras atitudinais etc.), não o restringe.
• (C) Incorreta: a LBI busca inclusão no ambiente comum de trabalho, com acessibilidade e adaptações razoáveis — não criar guetos ou ambientes segregados.
• (D) Incorreta: a reserva legal de vagas (cotas) é para pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas, sem essa divisão inventada de “aptidão plena e limitada”.
• (E) Correta: é exatamente a inovação central — a LBI adota o modelo biopsicossocial para definir deficiência, superando o modelo puramente médico. Fundamento: art. 2º da Lei 13.146/2015.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra D): a banca mistura “reserva de vagas” (que existe, é o art. 93 da Lei 8.213/91, não inovação da LBI) com uma classificação inexistente (“aptidão plena e limitada”). O aluno que só lembra “cota para deficiente” marca D achando que acertou — mas a pegadinha está no detalhe inventado. A LBI inova mesmo é na definição de deficiência, não na criação de categorias de aptidão.