Questão nº 178
Questão de Defensoria Pública · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 178)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDefensoria Pública
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes.
A atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.
Resposta comentada
A assistência jurídica gratuita e integral compreende a consultoria ou orientação jurídica e a solução ou prevenção extrajudicial de litígios conforme incisos I e II do art. 6.º da Lei Complementar Distrital n.º 828/2010.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.