Questão nº 177
Questão de Defensoria Pública · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 177)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDefensoria Pública
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.
Resposta comentada
O defensor dativo não possui a prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, pois ele atua como advogado, e o Estatuto da Advocacia não prevê esta possibilidade.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.