Questão nº 4
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 4)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireito Administrativo
A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue os itens seguintes.
A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.
Resposta comentada
A atribuição de competências a órgãos públicos subalternos é fruto de um movimento de desconcentração de poder, e não de descentralização. A descentralização é o processo de distribuir tarefas a entidades diversas dotadas de personalidade jurídica própria.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.