Questão nº 173
Questão de Defensoria Pública · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 173)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDefensoria Pública
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue os itens seguintes.
A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.
Resposta comentada
A independência funcional da Defensoria Pública é norma autoaplicável, não dependendo de lei para sua vigência.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.