Questão nº 172
Questão de Defensoria Pública · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 172)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDefensoria Pública
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue os itens seguintes.
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições.
Resposta comentada
Emenda constitucional pode ampliar a atuação da Defensoria Pública. O que não pode ocorrer é a sua supressão ou redução pelo Poder Constituinte de Reforma.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.