Questão nº 167
Questão de Defensoria Pública · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 167)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDefensoria Pública
A respeito da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir.
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.
Resposta comentada
A previsão expressa de assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos passou a constar na Constituição Federal de 1988. Na Constituição de 1967, o artigo 150, § 32, previa que seria concedida assistência judiciária aos necessitados, na forma da lei.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.