Questão nº 166
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 166)
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue os itens subsecutivos.
O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de conflitos ou de graves lutas civis na América Latina.
Resposta comentada
A adoção da justiça de transição pelo Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a persecução penal de seus autores é verificada a partir de uma série de decisões e manifestações como, por exemplo, os casos Loayza Tamayo vs. Peru, Gomes Lund, entre outros. A respeito da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.