Questão nº 166
Questão de Administração Pública · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 166)
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.
Ainda que regularmente empenhada e liquidada a despesa, seu pagamento poderá ser postergado por insuficiência de disponibilidade financeira decorrente da programação financeira e do cronograma de desembolso.
Resposta comentada
No orçamento público, a despesa (gasto do governo) passa por três fases obrigatórias: o empenho (reserva do dinheiro), a liquidação (conferência se o material foi entregue ou o serviço foi prestado) e o pagamento (a quitação). No entanto, mesmo com tudo certinho nas duas primeiras fases, o governo só paga se houver disponibilidade financeira (dinheiro efetivamente em caixa), que é controlada pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso para evitar que o cofre público fique vazio antes do fim do mês.
- Correta: Certo. O governo tem o direito de segurar o pagamento caso o caixa esteja momentaneamente sem dinheiro, respeitando o planejamento de fluxo de caixa (cronograma de desembolso), mesmo que a despesa já tenha sido empenhada e liquidada.
Fica de olho: A banca costuma tentar te pegar dizendo que, uma vez liquidada a despesa, o pagamento torna-se obrigatório e imediato, ou que a falta de dinheiro no caixa anula o empenho ou a liquidação. Errado! A liquidação reconhece a dívida, mas o momento exato de pagar depende do fluxo de caixa do governo.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.