Questão nº 106
Questão de Regimento Interno · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 106)
Julgue os seguintes itens, de acordo com as previsões do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Os membros efetivos da Mesa da Câmara dos Deputados não podem fazer parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito.
Resposta comentada
A Mesa Diretora é o órgão que dirige os trabalhos da Câmara dos Deputados, e seus membros principais (presidente, vice-presidentes e secretários) têm dedicação exclusiva a essa cúpula de comando, sendo proibidos de acumular cargos nas comissões da Casa.
- Correta: Certo. Os membros efetivos da Mesa não podem integrar comissões permanentes, temporárias ou parlamentares de inquérito para evitar conflito de interesses e sobrecarga de trabalho.
Fica de olho: A banca costuma tentar te enganar dizendo que a proibição vale apenas para comissões permanentes ou que os suplentes da Mesa sofrem dessa mesma restrição. Lembre-se: a vedação total de participação em comissões atinge apenas os membros efetivos da Mesa Diretora.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.