Questão nº 9
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 9)
Julgue os seguintes itens, referentes ao processo licitatório portuário e hidroviário, às concessões e outorgas, e à participação social nas decisões da ANTAQ.
No processo licitatório portuário, a análise feita pelo Tribunal de Contas da União integra a fase externa, enquanto o julgamento compõe a fase interna.
Resposta comentada
O processo licitatório tem fase interna (preparatória, dentro do órgão: minuta do edital, orçamento, pareceres) e fase externa (pública: publicação do edital, propostas, julgamento, habilitação, homologação). O julgamento das propostas é ato da comissão na fase externa, não interna. Já a análise do TCU é controle posterior/externo, não integra a fase externa do procedimento licitatório em si.
- Correta: Errado. O item inverte os conceitos: o julgamento pertence à fase externa, e a atuação do TCU é controle externo, não fase do processo licitatório — logo, dizer que o "julgamento compõe a fase interna" é o erro central.
Como ficaria certo: No processo licitatório portuário, o julgamento das propostas integra a fase externa, enquanto a análise do Tribunal de Contas da União constitui controle externo, não fase do procedimento.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.