Questão nº 78
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 78)
No que concerne ao setor portuário, julgue os itens a seguir.
O porto organizado é caracterizado juridicamente como bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação e à movimentação de passageiros ou de mercadorias, sendo suas operações portuárias submetidas à jurisdição de uma autoridade portuária.
Resposta comentada
Porto organizado é o porto público, construído pelo poder público (bem público), com infraestrutura pronta para a navegação e para o movimento de passageiros ou mercadorias, e cujas operações ficam sob o comando de uma autoridade portuária (a administração do porto). É a definição legal de porto organizado, então o item reproduz fielmente o conceito.
- Correta: Certo. O item descreve exatamente os três elementos do porto organizado: bem público, aparelhado para navegação/movimentação e sujeito à autoridade portuária.
Fica de olho: a banca costuma trocar "bem público" por "bem privado" ou "bem particular", ou substituir "autoridade portuária" por "agência reguladora" (ANTAQ) ou "operador portuário" — aí o item vira Errado. Guarde: quem administra o porto organizado é a autoridade portuária (administração do porto), não a ANTAQ nem o operador.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.