Questão nº 59
Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 59)
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos atinentes à teoria da regulação.
A regulação responsiva é simbolizada por uma pirâmide regulatória na qual as intervenções estatais aumentam de acordo com a resposta dos agentes regulados.
Resposta comentada
A regulação responsiva (de Ayres e Braithwaite) funciona como uma pirâmide: na base ficam as respostas mais leves (persuasão, aviso, orientação); no topo, as mais duras (sanção, interdição, cassação). A lógica é escalonada e proporcional à resposta do regulado: se o agente coopera, o Estado fica na base; se ele resiste ou reincide, o Estado sobe a pirâmide e endurece a intervenção.
- Correta: Certo. A pirâmide regulatória traduz exatamente isso: quanto pior a resposta do regulado, mais intensa é a intervenção estatal — a escalada é condicionada ao comportamento do agente.
Fica de olho: a banca costuma trocar a direção da pirâmide — dizer que as intervenções diminuem conforme a resposta do regulado, ou que a base da pirâmide já traz as sanções mais severas. Também aparece a inversão "regulação responsiva = autorregulação pura" ou "= punição imediata", o que está errado: responsiva é justamente a escalada graduada entre persuasão e coerção.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.