Questão nº 22
Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 22)
Julgue o item a seguir, com base nas normas de governança decisória e transparência das agências reguladoras. O ouvidor de agência reguladora é escolhido pelo ministro da pasta à qual a agência está vinculada, após a aprovação do Senado Federal, competindo-lhe zelar pela qualidade dos serviços e acompanhar a apuração de denúncias.
Resposta comentada
O ouvidor de agência reguladora é um cargo de confiança do próprio órgão, indicado internamente pela Diretoria Colegiada (o colegiado que dirige a agência) — não é escolha do ministro nem passa pelo Senado. Esses dois últimos passos (ministro + Senado) são exigidos para os diretores das agências, não para o ouvidor.
- Correta: Errado. O item troca a competência ao afirmar que o ouvidor é "escolhido pelo ministro da pasta à qual a agência está vinculada, após a aprovação do Senado Federal" — esse rito é dos diretores, não do ouvidor.
Como ficaria certo: O ouvidor de agência reguladora é escolhido pela Diretoria Colegiada da própria agência, sem necessidade de aprovação do Senado, competindo-lhe zelar pela qualidade dos serviços e acompanhar a apuração de denúncias.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.