Questão nº 100
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 100)
Acerca do Plano Geral de Outorgas (PGO) e das concessões hidroviárias no âmbito da regulação do transporte aquaviário, julgue os itens que se seguem.
Nas concessões hidroviárias, o concessionário é responsável pela fiscalização das atividades de navegação, ao passo que a exploração da infraestrutura permanece sob responsabilidade direta da administração pública.
Resposta comentada
Na concessão hidroviária, quem explora a infraestrutura (a via navegável, eixos, terminais) é o concessionário — empresa privada que venceu a licitação e recebe a outorga. A fiscalização das atividades de navegação, por sua vez, é competência do poder público (autoridade aquaviária), não do concessionário.
- Correta: Errado. O item inverte os papéis: diz que o concessionário fiscaliza e que a exploração fica com o poder público, quando na verdade o concessionário explora a infraestrutura e o Estado fiscaliza. A palavra que denuncia a troca é "fiscalização" atribuída ao concessionário.
Como ficaria certo: Nas concessões hidroviárias, o concessionário é responsável pela exploração da infraestrutura, ao passo que a fiscalização das atividades de navegação permanece sob responsabilidade direta da administração pública.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.