Questão nº 52

Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 52)

FGV2024Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia JudicialLegislação
Gabarito: Bver comentário ↓

Terrorismo é a forma de ação que consiste no emprego da violência física ou psicológica, de forma premeditada, por indivíduos ou grupos, apoiados ou não por estados nacionais, com o intuito de coagir um governo, uma autoridade, um indivíduo, um grupo ou mesmo toda a população a adotar determinado comportamento. Há consenso na doutrina quanto às definições de contraterrorismo e antiterrorismo.

A diferença central entre contraterrorismo e antiterrorismo reside no fato de que eles atuam, respectivamente, com:

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

Antiterrorismo é o conjunto de ações e estratégias focadas em prevenir que atos terroristas aconteçam, enquanto contraterrorismo se refere às medidas tomadas para combater e responder a atos terroristas que já ocorreram ou estão em andamento.

(A) Incorreta: "Ilícitos e irregularidades" são categorias legais de atos, não a natureza das ações de contraterrorismo e antiterrorismo.
(B) Correta: O antiterrorismo atua na prevenção de ataques (medidas de segurança, inteligência), e o contraterrorismo atua no combate (resposta a ataques, neutralização de ameaças em andamento). Essa é a distinção doutrinária fundamental.
(C) Incorreta: "Informação e desinformação" são ferramentas ou táticas que podem ser usadas em ambos os contextos, mas não definem a diferença central entre as duas abordagens. A desinformação, inclusive, é mais associada a táticas de guerra psicológica ou de grupos terroristas.
(D) Incorreta: "Motivação e desmotivação" referem-se aos aspectos psicológicos e ideológicos que levam ao terrorismo ou que buscam dissuadir indivíduos, não à distinção operacional entre contraterrorismo e antiterrorismo.
(E) Incorreta: Embora a prevenção e o combate ocorram em diferentes "tempos" (antes e durante/depois), "tempo e espaço" é uma generalização muito ampla e não descreve a natureza das ações como "combate e prevenção" faz. A armadilha aqui é que o tempo é um fator implícito na diferença, mas não é a natureza da ação que os distingue.

Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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