Questão nº 80
Questão de Psicologia · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma pessoa, na condição de testemunha, perito, tradutor ou intérprete, faz uma afirmação falsa, nega a verdade ou, de forma crucial, cala a verdade sobre fatos relevantes em um processo judicial, administrativo, inquérito policial ou juízo arbitral.
- (A) Incorreta: O Código Penal inclui expressamente "calar a verdade" como uma das modalidades do crime de falso testemunho (Art. 342), não se limitando apenas a afirmações falsas. Armadilha da banca: Muitos associam "falso testemunho" apenas a mentiras ativas, esquecendo que a omissão da verdade também configura o crime.
- (B) Incorreta: O crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) abrange expressamente a conduta praticada em "inquérito policial", além de processos judiciais, administrativos ou juízo arbitral.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do Código Penal) consiste em auxiliar o autor de um crime a subtrair-se à ação da autoridade, sem prévio ajuste, por meio de condutas como remover ou alterar provas, ou fornecer meios para a fuga, o que não se confunde com calar a verdade em depoimento.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do Código Penal) envolve inovar artificialmente o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, o que é diferente de omitir a verdade em um depoimento.
- (E) Correta: Fabiano, na qualidade de testemunha em inquérito policial, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal do Art. 342 do Código Penal, que prevê o crime de falso testemunho.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.