Questão de Psicologia · FGV TRF1 2024 (nº 43)

A inimputabilidade penal ocorre quando uma pessoa, no momento de cometer um crime, não tinha a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a uma doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

• (A) Incorreta: A psicose maníaco-depressiva (hoje Transtorno Bipolar, muitas vezes com características psicóticas) pode, em fases agudas de psicose, levar à inimputabilidade. No entanto, a deficiência intelectual grave é um fundamento mais direto e consistentemente reconhecido para a inimputabilidade, pois afeta a própria capacidade cognitiva de forma permanente.
• (B) Correta: A deficiência intelectual grave (anteriormente conhecida como retardo mental grave) é uma condição que compromete significativamente as funções cognitivas e adaptativas, impedindo a pessoa de compreender a ilicitude de seus atos ou de agir conforme esse entendimento, sendo um fundamento claro para a inimputabilidade penal.
• (C) Incorreta: Prodigalidade não é um transtorno mental listado no DSM-5 que fundamente inimputabilidade penal; é um conceito jurídico civil relacionado à má gestão financeira, que pode levar à interdição para atos da vida civil, mas não para a responsabilidade criminal.
• (D) Incorreta: O transtorno de personalidade antissocial (sociopatia/psicopatia) é a principal "pegadinha". Indivíduos com este transtorno geralmente compreendem a ilicitude de seus atos, mas não se importam com as regras sociais ou com o sofrimento alheio. Portanto, são considerados imputáveis, pois possuem a capacidade de entendimento e volição, mesmo que distorcida moralmente.
• (E) Incorreta: A dependência química do tabaco é um transtorno relacionado ao uso de substâncias, mas não afeta a capacidade de entendimento ou autodeterminação a ponto de gerar inimputabilidade penal. Outras dependências químicas, em estados de intoxicação aguda grave, poderiam ser consideradas, mas não a dependência de tabaco por si só.