Questão nº 77
Questão de Engenharia Mecânica · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A corrupção passiva é o crime praticado pelo funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida (dinheiro, presentes, favores) em razão da sua função, mesmo que a ordem dada seja legal. A concussão exige que o funcionário use de violência ou grave ameaça para exigir a vantagem — o que não ocorreu aqui, pois João apenas pediu e o condutor aceitou de imediato.
- (A) Incorreta: Não há corrupção ativa (crime de quem oferece vantagem, praticado pelo particular), pois o condutor apenas aceitou a proposta de João; e não há concurso, pois João praticou um único crime.
- (B) Incorreta: Não há concussão, porque João não usou violência ou grave ameaça — ele apenas solicitou o dinheiro, sem coação física ou intimidação direta.
- (C) Correta: João, como funcionário público, solicitou vantagem indevida (R$ 10 mil) para liberar o condutor, configurando corrupção passiva (art. 317 do CP), mesmo que a ordem de parada fosse legal e o condutor estivesse realmente embriagado.
- (D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime do particular que oferece ou promete vantagem ao funcionário; aqui, quem solicitou foi João, o agente público.
- (E) Incorreta: A concussão exigiria que João exigisse o dinheiro mediante violência ou grave ameaça; no caso, ele apenas pediu, e o condutor aceitou voluntariamente.
Armadilha da banca na alternativa (B): O distrator mais tentador é a concussão, porque muitos alunos confundem "solicitar" com "exigir". A banca usa a palavra "solicitou" de propósito: se fosse "exigiu" ou "mediante ameaça", seria concussão. Aqui, não há violência ou ameaça, apenas um pedido — logo, corrupção passiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Mecânica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.