Questão nº 45
Questão de Segurança do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 45)
Sobre as responsabilidades da organização e dos trabalhadores com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI), analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe à organização substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado.
II. É responsabilidade do trabalhador a limpeza, guarda e conservação do EPI.
III. É de responsabilidade compartilhada entre a organização e os trabalhadores a higienização e manutenção periódica dos EPIs, quando esses procedimentos forem aplicáveis.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII;
- CIII;
- DI e II; (alternativa correta)
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Norma Regulamentadora 06 (NR-06) define as responsabilidades claras da organização (empregador) e do trabalhador (empregado) sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo que ele seja fornecido, usado e mantido corretamente para a segurança no trabalho.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que somente I está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa II também está.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B indica que somente II está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa I também está.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A higienização e manutenção periódica dos EPIs é uma responsabilidade exclusiva da organização, conforme NR-06, item 6.6.1, alínea "c". Não é uma responsabilidade compartilhada para esta tarefa específica. A armadilha aqui é que a ideia de "responsabilidade compartilhada" pode parecer razoável em segurança do trabalho, mas para a higienização e manutenção periódica, a NR-06 atribui a tarefa diretamente ao empregador.
- (D) Correta: A afirmativa I está correta, pois a organização tem o dever de substituir imediatamente o EPI danificado ou extraviado (NR-06, item 6.6.1, alínea "e"). A afirmativa II também está correta, pois o trabalhador é responsável pela guarda e conservação do EPI (NR-06, item 6.7.1, alínea "e"), o que inclui a limpeza básica e o cuidado diário.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.