Questão nº 48
Questão de Segurança do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 48)
O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é uma ferramenta fundamental para garantir a saúde dos trabalhadores em uma empresa. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.
I. O PCMSO pode ser empregado para seleção de pessoal.
II. Uma das diretrizes do PCMSO é subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social.
III. O empregador deve custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
Está correto somente o que se afirma em:
- AI;
- BII;
- CIII;
- DI e II;
- EII e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) é um plano de ações médicas que visa proteger e promover a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças e danos relacionados ao trabalho.
- (A) Incorreta: O PCMSO não pode ser usado para seleção de pessoal. Seu objetivo é avaliar a aptidão do trabalhador para a função, garantindo que ele não seja exposto a riscos desnecessários, e não para fins discriminatórios ou de exclusão na contratação. Esta é a armadilha da banca: exames médicos ocupacionais são para aptidão, não para seleção.
- (B) Incorreta: Embora a afirmativa II esteja correta individualmente, a alternativa B sugere que somente a II está correta, o que não é verdade, pois a III também está.
- (C) Incorreta: Embora a afirmativa III esteja correta individualmente, a alternativa C sugere que somente a III está correta, o que não é verdade, pois a II também está.
- (D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, portanto, esta alternativa que a inclui está errada.
- (E) Correta: A afirmativa II está correta porque o PCMSO, ao identificar e acompanhar a saúde do trabalhador, fornece os subsídios médicos necessários para o encaminhamento à Previdência Social em casos de afastamento por doença ou acidente. A afirmativa III também está correta, pois a Norma Regulamentadora 07 (NR-07) estabelece claramente que todos os custos relacionados aos exames e procedimentos do PCMSO são de responsabilidade do empregador, sem ônus para o empregado.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.