Questão nº 70
Questão de Segurança do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 70)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento formal pelo qual se faz o registro oficial de um acidente de trabalho.
Exceto em casos de doença ocupacional ou óbito, o CAT deve ser emitido em um prazo, contado a partir do dia seguinte ao da ocorrência do acidente, de até:
- A1 dia útil; (alternativa correta)
- B3 dias úteis;
- C5 dias úteis;
- D5 dias corridos;
- E1 semana corrida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o registro oficial de um acidente ou doença que aconteceu por causa do trabalho, garantindo os direitos do trabalhador e informando a Previdência Social sobre o ocorrido.
(A) Correta: O prazo legal para a emissão da CAT, conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91, é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente.
(B) Incorreta: Este prazo é superior ao estabelecido pela legislação para a comunicação de acidentes de trabalho.
(C) Incorreta: Este prazo é muito superior ao exigido pela lei para a emissão da CAT.
(D) Incorreta: Este é um distrator comum. Embora "5 dias" possa ser um prazo para outras comunicações ou recursos em diferentes contextos, para a CAT de acidente de trabalho (exceto óbito ou doença ocupacional), o prazo é de 1 dia útil. A distinção entre "dias úteis" e "dias corridos" também é uma armadilha frequente em questões de prazo.
(E) Incorreta: Uma semana corrida é um prazo excessivamente longo e não corresponde à urgência exigida para a comunicação de acidentes de trabalho.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.