Questão nº 71
Questão de Segurança do Trabalho · FGV TRF1 2024 (nº 71)
Apresenta-se, a seguir, a definição de Aposentadoria Especial, segundo as normas da Previdência Social:
“um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.”
Além de atender às condições requeridas para esse benefício, o trabalhador que solicita aposentadoria especial deve cumprir uma carência, medida em quantidade de contribuições, de:
- A120;
- B160;
- C180; (alternativa correta)
- D200;
- E240.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A carência na Previdência Social é o número mínimo de contribuições mensais que um trabalhador precisa ter para ter direito a um benefício, como a Aposentadoria Especial, que é para quem trabalha exposto a riscos à saúde.
- (A) Incorreta: 120 contribuições é a carência para benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mas não para a aposentadoria especial. A armadilha aqui é confundir a carência de benefícios diferentes.
- (B) Incorreta: Este número não corresponde à carência exigida para a aposentadoria especial.
- (C) Correta: A carência para a Aposentadoria Especial é de 180 contribuições mensais, conforme o Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.213/91, que é a Lei de Benefícios da Previdência Social.
- (D) Incorreta: Este número não corresponde à carência exigida para a aposentadoria especial.
- (E) Incorreta: Este número não corresponde à carência exigida para a aposentadoria especial.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.