Questão de Contabilidade · FGV TRF1 2024 (nº 65)

Em contratos de Parceria Público-Privada (PPP), risco é a possibilidade de um evento incerto afetar negativamente os objetivos do projeto, e sua alocação define quem assume as consequências.

• (A) Incorreta: Risco financeiro é uma categoria ampla que engloba a capacidade de obter e gerenciar recursos. Embora a baixa arrecadação tenha um impacto financeiro, o risco específico que causa essa baixa arrecadação não é financeiro em si, mas sim de demanda. A armadilha aqui é confundir a consequência (financeira) com a origem do risco.
• (B) Incorreta: Risco operacional refere-se à capacidade do parceiro privado de executar as operações e serviços conforme o planejado (ex: manter a rodovia, prestar socorro). A questão não aborda falhas na execução dos serviços, mas sim na arrecadação de receita.
• (C) Correta: O risco de demanda ocorre quando a receita do projeto depende diretamente do volume de usuários ou da demanda pelo serviço. A compensação pela entidade pública em caso de "arrecadação de pedágios inferior à prevista em virtude de tráfego menor que o esperado" demonstra claramente que a entidade pública assumiu o risco de demanda, ou seja, o risco de que o número de usuários (e, consequentemente, a receita de pedágio) seja menor do que o projetado.
• (D) Incorreta: Risco de desempenho está ligado ao cumprimento de metas e indicadores de qualidade e eficiência na prestação do serviço pelo parceiro privado. A questão não trata de falha no desempenho da concessionária, mas sim da variação do tráfego.
• (E) Incorreta: Risco de disponibilidade, comum em PPPs, refere-se ao risco de a infraestrutura ou serviço não estar disponível para uso conforme os padrões acordados. A remuneração por disponibilidade é geralmente um pagamento fixo pela entrega da infraestrutura pronta. Aqui, a questão foca na variação da receita de pedágio devido ao tráfego, não na disponibilidade da rodovia.