Questão nº 17
Questão de Organização Judiciária do Distrito Federal · FGV TJDFT 2022 (nº 17)
Maria, diretora da Secretaria de determinada Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, acaba de se aposentar e vai se mudar com a família para Portugal, de maneira que o Tribunal está estudando o nome de outra pessoa para substituí-la.
De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, o cargo em comissão de diretor da Secretaria dos Ofícios Judiciais será preenchido por pessoa:
- Abacharel em Direito, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em efetivo exercício; (alternativa correta)
- Bbacharel em Direito, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em efetivo exercício ou aposentada;
- Cnomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que não precisa necessariamente ser servidor ocupante de cargo efetivo;
- Dnomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, com formação em nível médio ou superior;
- Enomeada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, necessariamente servidor ocupante de cargo efetivo, com formação em nível superior em qualquer área.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O cargo de Diretor de Secretaria dos Ofícios Judiciais no Tribunal de Justiça do DF tem requisitos específicos de formação e vínculo com o Tribunal, que visam garantir a qualificação técnica e a experiência do servidor na função.
(A) Correta: Esta alternativa descreve os requisitos exatos para o cargo de Diretor de Secretaria dos Ofícios Judiciais, exigindo que o ocupante seja bacharel em Direito, faça parte do quadro de pessoal do TJDFT e esteja em efetivo exercício (ou seja, ativamente trabalhando no Tribunal).
(B) Incorreta: A armadilha aqui está na inclusão de "ou aposentada". Embora alguns cargos em comissão possam ser preenchidos por servidores aposentados, a Lei de Organização Judiciária do DF e Territórios (ou regulamento específico) para este cargo em particular exige que o servidor esteja em efetivo exercício, ou seja, ativamente trabalhando no quadro do Tribunal, e não aposentado.
(C) Incorreta: Embora a nomeação seja feita pelo Presidente do Tribunal, a afirmação de que "não precisa necessariamente ser servidor ocupante de cargo efetivo" está errada para este cargo. O Diretor de Secretaria deve ser, sim, servidor do quadro do Tribunal.
(D) Incorreta: A formação exigida não é apenas "nível médio ou superior", mas especificamente bacharel em Direito. Além disso, a alternativa não menciona o requisito de estar em efetivo exercício.
(E) Incorreta: A formação exigida não é "nível superior em qualquer área", mas especificamente bacharel em Direito.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.