Questão nº 60
Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 60)
O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e/ou financiado pelo Banco Mundial, e que foi aplicado, a partir da década de 1990, em países da América Latina, Ásia e África.
Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:
- Aassistencialista, na medida em que vai na contramão da universalização de direitos ao focar os pobres entre os mais pobres; (alternativa correta)
- Bimediatista, na medida em que responde à urgência da fome e do desemprego;
- Cuniversalista, na medida em que estabelece prioridades para a conquista da cidadania;
- Destratégico, na medida em que cria mecanismos de ascensão social ao atacar as raízes da desigualdade;
- Einútil, na medida em que reproduz indefinidamente a pobreza e a desigualdade social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Uma política social é considerada assistencialista quando ela foca em ajudar um grupo específico e restrito de pessoas que estão em situação de extrema necessidade (os "mais pobres"), oferecendo um suporte pontual. Isso se diferencia de uma política universalista, que busca garantir direitos e serviços para todas as pessoas, sem distinção, como saúde e educação públicas para todos. O Bolsa Família, ao mirar nos "pobres entre os mais pobres", adota uma abordagem assistencialista.
(A) Correta: O programa é assistencialista porque, ao focar nos "pobres entre os mais pobres", ele não busca a universalização de direitos para toda a população, mas sim um auxílio direcionado e seletivo a um grupo específico em vulnerabilidade extrema.
(B) Incorreta: Embora o programa responda a urgências, "imediatista" descreve uma característica temporal da ação, não a sua natureza fundamental de política social (se é universalista ou assistencialista).
(C) Incorreta: O programa não é universalista; pelo contrário, ao "estabelecer prioridades" e focar nos mais pobres, ele se opõe ao princípio da universalidade, que busca garantir direitos para todos os cidadãos. Armadilha da banca: A menção à "conquista da cidadania" pode soar positiva, mas a premissa de "estabelecer prioridades" para um grupo específico contradiz a ideia de universalismo.
(D) Incorreta: Embora o programa possa ter impactos estratégicos e contribuir para a ascensão social, caracterizá-lo como "estratégico" no sentido de "atacar as raízes da desigualdade" é uma interpretação mais ampla e não a sua classificação primária como política de transferência de renda, que é mais focada na mitigação da pobreza imediata.
(E) Incorreta: A afirmação de que o programa é "inútil" e "reproduz indefinidamente a pobreza" é uma crítica ideológica e não uma caracterização objetiva de sua estrutura ou propósito. Estudos geralmente apontam para a redução da pobreza e desigualdade como resultados do programa.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.