Questão de Serviço Social · FGV TJDFT 2022 (nº 33)

A "questão social" refere-se ao conjunto de problemas sociais (pobreza, desigualdade, desemprego) gerados pelo capitalismo. O neoliberalismo propõe que o Estado lide com esses problemas de uma forma específica, geralmente reduzindo sua intervenção e responsabilidade social.

• (A) Incorreta: Embora emprego e consumo sejam aspectos econômicos, o neoliberalismo tende a diminuir a intervenção estatal na garantia de emprego e promove o consumo como solução individual, não como uma política estatal de enfrentamento da questão social.
• (B) Incorreta: A educação é uma política social, mas o neoliberalismo a focaliza ou privatiza. A filantropia é uma ação privada, não uma política estatal de enfrentamento.
• (C) Incorreta: (Armadilha da banca) Privatização e segmentação são características marcantes do neoliberalismo e de suas políticas sociais. A privatização é a transferência de serviços públicos para o setor privado, e a segmentação é a fragmentação das políticas sociais em programas específicos e focalizados. No entanto, para Netto, estas são mais as formas ou características das políticas, enquanto "repressão e assistência" descrevem a natureza direta da intervenção do Estado para gerenciar a questão social: controlar suas manifestações e oferecer um mínimo para evitar o colapso social. A armadilha reside em que, embora C seja verdadeiro sobre o neoliberalismo, D é a descrição mais precisa da forma de enfrentamento direto da questão social pelo Estado, segundo Netto.
• (D) Correta: Para Netto (2010), o neoliberalismo no Brasil enfrenta a questão social por meio de políticas de repressão (para controlar as manifestações de descontentamento social, criminalidade e pobreza que ameaçam a ordem) e assistência (programas sociais residuais, focalizados e mínimos, que visam gerenciar a pobreza extrema sem questionar suas causas estruturais, substituindo direitos universais por auxílios pontuais).
• (E) Incorreta: A focalização é uma característica das políticas neoliberais, mas a "distributividade" (distribuição de riqueza) não é um pilar do neoliberalismo, que geralmente promove a concentração de renda e a redução da intervenção estatal na redistribuição.