Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 59)

As alternativas penais são um conjunto de soluções para crimes que buscam evitar a prisão, oferecendo outras formas de punição ou resolução de conflitos, como serviços comunitários, acordos ou reparação de danos. A Política Nacional de Alternativas Penais foi criada para expandir e gerenciar essas opções.

(A) Incorreta: Penas restritivas de direitos são exemplos clássicos de alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade ou interdição de direitos.
(B) Incorreta: Transação penal e suspensão condicional do processo são mecanismos que evitam o processo ou a pena de prisão, sendo, portanto, alternativas penais.
(C) Incorreta: Conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa são abordagens que buscam resolver o conflito e reparar o dano, muitas vezes sem a necessidade de uma pena privativa de liberdade, sendo pilares das alternativas penais.
(D) Incorreta: Medidas protetivas de urgência são instrumentos de proteção à vítima, especialmente em casos de violência doméstica. Embora importantes no sistema de justiça, elas não são consideradas "alternativas penais" no sentido de substituir uma pena para o agressor, mas sim medidas de proteção e prevenção. A armadilha da banca é que, de fato, as medidas protetivas não são "alternativas penais" para o agressor, mas a questão pergunta o que a política não abrange dentre as alternativas penais que ela institui. A política não institui medidas protetivas como alternativas penais.
(E) Correta: A Política Nacional de Alternativas Penais busca oferecer opções em substituição às penas privativas de liberdade. Portanto, as penas de prisão em si não são abrangidas pela política como parte de suas soluções, mas sim como o problema que ela visa mitigar.