Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 29)

O conceito-chave é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege TODAS as crianças e adolescentes no Brasil, incluindo os indígenas, garantindo-lhes o direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Embora o ECA priorize a manutenção da identidade cultural e a colocação em família da mesma etnia, o melhor interesse da criança sempre prevalece, e o acolhimento institucional é uma medida temporária, buscando sempre a reintegração familiar ou a adoção.

• (A) Incorreta: O ECA prioriza a colocação em família da mesma comunidade étnica, mas não restringe a adoção apenas a eles. Se não houver família apta na comunidade, ou se não for do melhor interesse da criança, a adoção por outros pretendentes é possível (Art. 28, § 6º do ECA).
• (B) Incorreta: A Funai (Fundação Nacional do Índio) atua na proteção dos direitos indígenas e na assistência ao processo, garantindo a consideração dos aspectos culturais, mas seus representantes não têm preferência na adoção.
• (C) Incorreta: Os direitos fundamentais do ECA se aplicam a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer discriminação, incluindo os indígenas, que ainda possuem proteções adicionais relativas à sua cultura.
• (D) Correta: Após o abandono e o acolhimento, e esgotadas as possibilidades de reintegração familiar ou colocação em família extensa ou substituta da mesma etnia, o bebê poderá ser adotado por qualquer pretendente legalmente habilitado à adoção, pois o direito a uma família é primordial.
• (E) Incorreta: O acolhimento institucional é uma medida excepcional e temporária. O objetivo não é que a criança permaneça indefinidamente em uma instituição, mesmo para preservar a identidade cultural, mas sim que seja reintegrada a uma família, seja ela de origem, extensa ou substituta.