Questão de Psicologia · FGV TJDFT 2022 (nº 24)

A Política Nacional de Alternativas Penais (PNAP) é um conjunto de diretrizes e ações que busca oferecer formas de punição para crimes, especialmente os de menor gravidade, que não sejam a prisão. O objetivo principal é fazer com que a pessoa que cometeu o crime assuma a responsabilidade por seus atos e se reintegre à sociedade.

• (A) Incorreta: O regime de semiliberdade é uma das formas de cumprimento de pena ou alternativa penal, mas não é a finalidade geral da política.
• (B) Correta: A finalidade central da Política Nacional de Alternativas Penais é promover a responsabilização do indivíduo que cometeu o delito, incentivando a reparação do dano e a reintegração social, em vez de apenas punir com a privação de liberdade.
• (C) Incorreta: Embora a diminuição do tempo de encarceramento seja uma consequência desejada e um dos benefícios das alternativas penais, ela não é a finalidade principal da política. A meta é uma responsabilização mais efetiva e a ressocialização, e não apenas a redução numérica de presos. A armadilha aqui é confundir um efeito importante com o propósito central da política, que foca na qualidade da resposta penal e na pessoa.
• (D) Incorreta: A absolvição significa que a pessoa foi considerada inocente ou que não há provas suficientes, sendo uma decisão judicial que encerra o processo sem condenação. As alternativas penais são aplicadas após a condenação, como uma forma de cumprimento da pena.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um tipo específico de substituição de pena (pecuniária por serviços comunitários), que é uma das ferramentas das alternativas penais, mas não a finalidade abrangente da política como um todo.