Questão de Medicina do Trabalho · FGV TJDFT 2022 (nº 37)

Benefícios previdenciários acidentários são pagamentos ou vantagens concedidos pelo INSS (Previdência Social) a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, e que possuem regras ou características exclusivas em comparação com os benefícios concedidos por doenças ou acidentes comuns.

(A) Incorreta: Auxílio por incapacidade temporária e auxílio por incapacidade permanente não são exclusivos, pois podem ser concedidos tanto por causas previdenciárias comuns (B31/B32) quanto acidentárias (B91/B92); a manutenção da condição de segurado (período de graça) também não é exclusiva, aplicando-se a todos os segurados.
(B) Incorreta: O recolhimento do FGTS durante o afastamento por acidente de trabalho é um direito trabalhista e uma obrigação do empregador, não um benefício previdenciário pago pelo INSS. A pegadinha aqui é que, embora seja exclusivo do afastamento acidentário (B91), não é um "benefício previdenciário".
(C) Incorreta: A estabilidade no emprego é um direito trabalhista, não um benefício previdenciário.
(D) Incorreta: A estabilidade no emprego é um direito trabalhista, não um benefício previdenciário.
(E) Correta: O auxílio-acidente é um benefício previdenciário exclusivo para casos de acidente ou doença do trabalho que resultam em sequelas permanentes. A ausência de período de carência é uma característica exclusiva dos benefícios por incapacidade de natureza acidentária, ou seja, para esses casos, o trabalhador não precisa ter contribuído por um tempo mínimo para ter direito ao benefício.