Questão nº 53
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 53)
Em decorrência de instabilidades no cenário econômico refletidas em indicadores macroeconômicos em um dado período, foi registrado aumento nos custos de produtos e serviços, e consequente aumento nos preços ao consumidor. Por sua relevância como serviço de utilidade pública e por seu impacto no custo do setor produtivo, o governo propôs a concessão de um benefício aos consumidores de energia elétrica, de até determinada faixa de renda para reduzir o impacto da alta da tarifa.
A aprovação de tal benefício está condicionada, entre outros fatores, às normas para concessão de:
- Aanistia;
- Bcompensação;
- Cisenção;
- Dincentivo;
- Esubsídio. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Renúncia de receita é todo benefício que o governo abre mão de arrecadar, e o subsídio é a transferência direta ou indireta de recursos para reduzir o preço de um bem/serviço para o consumidor. Aqui, o governo quer pagar parte da conta de luz para o consumidor de baixa renda, ou seja, está subsidiando a tarifa.
- (A) Incorreta: Anistia é o perdão de dívidas de tributos já vencidos, não se aplica a reduzir preço de tarifa futura.
- (B) Incorreta: Compensação é o mecanismo de usar créditos para abater débitos tributários, não é um benefício tarifário.
- (C) Incorreta: Isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo, mas aqui o benefício é sobre o preço da energia, não sobre um imposto.
- (D) Incorreta: Incentivo é um estímulo fiscal para atrair investimentos ou atividades econômicas, não para reduzir custo de consumo.
- (E) Correta: Subsídio é exatamente o aporte governamental para reduzir o preço final de um bem essencial, como a energia elétrica, para um grupo específico (baixa renda), conforme previsto na LRF. A armadilha da banca está em confundir "isenção" (que é sobre tributo) com "subsídio" (que é sobre o preço do serviço).
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.