Questão nº 54

Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 54)

FGV2022Analista Judiciário - ContabilidadeContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Dver comentário ↓

Um órgão da administração pública recebeu uma solicitação de acesso à informação por parte de uma entidade da sociedade civil. O pedido de informação referia-se ao detalhamento da execução de contratos de prestação de serviços de consultoria para o órgão. O pedido especificou que a informação deveria ser não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Tal especificação refere-se a uma característica prevista na Lei de Acesso à Informação, que é a:

Resposta comentada

Gabarito Alternativa D

Integridade significa que a informação está completa e não foi alterada ou corrompida em nenhuma etapa do seu ciclo de vida (criação, trânsito, armazenamento e destino final). Em outras palavras, é a garantia de que o dado que você recebeu é exatamente o mesmo que foi produzido, sem edições, cortes ou adulterações.

  • (A) Incorreta: Adequação refere-se à informação atender à necessidade específica de quem a solicita, ou seja, ser útil e pertinente para o propósito do pedido, não à sua preservação de conteúdo.
  • (B) Incorreta: Autenticidade é a certeza de que a informação foi produzida por uma fonte legítima e declarada (a origem correta), mas não garante que o conteúdo não foi modificado depois de criado.
  • (C) Incorreta: Fidedignidade é a qualidade de a informação ser digna de confiança e representar fielmente o fato ocorrido, mas o termo técnico usado na Lei para a proteção contra modificação é "integridade".
  • (D) Correta: A integridade é exatamente a característica que garante que a informação não foi modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A pegadinha da banca está em confundir "autenticidade" (quem produziu) com "integridade" (o conteúdo não foi alterado no caminho).
  • (E) Incorreta: Primariedade significa que a informação é a fonte original, sem ter passado por tratamento ou consolidação posterior, mas não trata da proteção contra modificações no trânsito.

Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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