Questão nº 46
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 46)
O aprimoramento das práticas orçamentárias contribuiu para a consolidação dos princípios orçamentários como premissas a serem observadas para consistência e confiabilidade do processo orçamentário.
No cenário da administração pública federal, o fato de cada ministério ou órgão equivalente ter seus orçamentos específicos, que são consolidados na proposta de Lei Orçamentária Anual em cada exercício, está alinhado ao princípio da:
- Aanualidade;
- Bdiscriminação;
- Cexclusividade;
- Dtotalidade; (alternativa correta)
- Etransparência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O princípio da totalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos e entidades da administração pública em um único documento consolidado. Ou seja, a soma dos orçamentos de cada ministério forma o orçamento geral da União.
- (A) Incorreta: A anualidade refere-se ao período de vigência do orçamento (um exercício financeiro), não à consolidação de órgãos.
- (B) Incorreta: A discriminação (ou especificação) exige que receitas e despesas sejam apresentadas de forma detalhada e programática, não apenas agrupadas por órgão.
- (C) Incorreta: A exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas (ex.: não pode criar tributos nela). Não tem relação com a soma dos orçamentos.
- (D) Correta: A totalidade é exatamente isso: todos os orçamentos (fiscal, seguridade e investimento das estatais) de todos os entes e órgãos devem ser consolidados em um único documento (a LOA). A pegadinha da banca está em confundir "cada órgão tem seu orçamento" com discriminação (detalhamento), mas o comando fala em "consolidados na proposta", que é a essência da totalidade.
- (E) Incorreta: A transparência diz respeito à divulgação e acesso público às informações orçamentárias, não à forma de consolidação dos valores.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.